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Status:FINALIZADO

Número do Processo:002/2021

Número do Instrumento:002/2022

Exercício:2022

Unidade:SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS DE FORTUNA

Modalidade:INEXIGIBILIDADE

Regime Execução Obra:OUTROS

Nome Autoridade:

Cargo Autoridade:

CPF Autoridade:

Nome Homologador:

Data Homologação:

Tipo Objeto:

Veículo de Divulgação:PORTAL DA TRANSPARENCIA

Objeto:Assessoria e consultoria jurídica para propositura e acompanhamento de procedimentos administrativos e judiciais visando o incremento de receitas a titulo de royalties – compensação financeira sobre a produção de petróleo, gás natural nos termos do § 1º, do art. 20, da constituição federal e das leis nº 7.990/89 e nº 9.478/97 e na lei nº 7.525/86, com a devida inserção, recuperação e revisão sobre as estações coletoras e demais equipamentos de coleta, medição, processamento.

Data Publicação:04/01/2022

Data de Abertura:

Data de Publicação Resultado:

Tipo:NENHUM

Procedimento:CONTRATAÇÃO DIRETA

Valor Total da Despesa:

Valor Dotação:

Valor Ajudcado:

Dotação Reforçada:Não

Coronavírus:Não

Natureza da Despesa:

Origem do Recurso:

Arquivos e Documentos

Tipo de Documento	Assunto	Data Envio
Outros	06 - Repasse pelo critério instalação (1)	19/10/2022
Outros	2 - Proposta - Prestação de Serviços - Fortuna (1)	19/10/2022
Outros	04 - Certidões Unificadas Janeiro 22 (1)	19/10/2022
Outros	05 - Pesquisa de Preço - Fortuna (1)	19/10/2022
Outros	03 - Acervo Técnico - Fortuna (1)	19/10/2022

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