OBJETO O objeto deste Edital é a seleção de fomentos culturais para receberem apoio financeiro nascategorias descritas, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais no Município de Fortuna- MA e a partici-pação dos mesmos. QUANTIDADE DE PROJETOS Serão selecionados 09 (nove) Coletivos Culturais Organizados) fomentos culturais, distribuídos da seguinte manei-ra: QUEM PODE PARTICIPAR Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural com cadastro ativo na Secretaria de Cultura, Juventude e Turis-mo há mais de 01 ano, representando um COLETIVO CULTURAL em atividade, e que seja residente do Município de Fortuna-MA. O coletivo cultural pode ser: Coletivo Cultural sem CNPJ representado por Pessoa física ou Microempreendedor Indi-vidual (MEI), e Pessoa jurídica sem fins lucrativos. Na hipótese de agentes culturais que atuem como grupo ou coletivo cultural sem constituição jurídica (ou seja, sem CNPJ), será indicada pessoa física como responsável legal para o ato da assinatura do Termo de Execução Cultural e a representação será formalizada em declaração assinada pelos demais integrantes do grupo ou coletivo, poden-do ser utilizado o modelo constante no Anexo a ser disponibilizado na Secretaria Municipal de Cultura, Juventude e Turismo do Município de Fortuna - MA. INSCRIÇÕES O Coletivo Cultural deverá se inscrever presencialmente na Secretaria Municipal de Cultura, Juventude e Turismo, lo-calizada na Av. Newton Bello, s/n, centro de Fortuna -MA. CEP: 65695-000, do dia 06 até o dia 12 de fevereiro de 2025, das 08h00 às 12h00, com a seguinte documentação: 1. Formulário de inscrição, que constitui o Plano de Trabalho (projeto); 2. Currículo ou Portifólio; 3. Declaração de representação, se for concorrer como um coletivo sem CNPJ; e 4. Outros documentos que o agente cultural julgar necessário para auxiliar na avaliação do mérito cultural do proje-to. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS Coletivo Cultural sem personalidade jurídica (sem CNPJ), representado por Pessoa Física: 1. Documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação CNH, Carteira de Trabalho, etc.); 2. Certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Divida Ativa da União em nome do repre-sentante do grupo; 3. Certidões negativas de débitos relativas aos créditos tributários estaduais e municipais, expedidas pelo Município de Fortuna - MA, em nome do representante do grupo 4. Certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho em nome do re-presentante do grupo; 5. Comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assina-da pelo agente cultural, em nome do representante do grupo. COLETIVO CULTURAL FOR PESSOA JURÍDICA: (SEM CNPJ) 1. Inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica - CNPJ, emitida no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil; 2. Atos constitutivos, qual seja o contrato social, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil; 3. Documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação CNH, Carteira de Trabalho, etc); 4. Certidão negativa de falência e recuperação judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça estadual, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos; 5. Certidão negativa de débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Divida Ativa da União; 6. Certidões negativas de débitos estaduais e municipais, expedidas pelo Município de Fortuna-MΑ; 7. Certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CRF/FGTS; Trabalho; 8. Certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do