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Atos Normativos Próprios

Leis, portarias e decretos publicados pela Prefeitura Municipal de Fortuna. Clique no título para abrir o documento.

Decretos28

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DataTítuloArquivo
08/08/2025DECRETO Nº 10/2025 - Dispõe sobre a convocação da 11° conferência municipal de assistência social do município de fortuna/ma (abre em nova aba)
25/07/2025DECRETO Nº 08/2025 - Dispõe sobre a adesão do município de fortuna/ma ao feriado estadual do dia 28 de julho, instituído pela lei estadual n° 2.457, de 2 de outubro de 1964, que assinala a adesão do maranhão à independência do brasil (abre em nova aba)
18/07/2025DECRETO Nº 07/2025 - Dispõe sobre a convocação da 12ª conferência municipal de saúde de fortuna - ma (abre em nova aba)
11/07/2025DECRETO Nº 06/2025 - Dispõe sobre feriado municipal e ponto facultativo no âmbito da administração pública municipal, em razão das celebrações religiosas e culturais no município de fortuna (abre em nova aba)
01/07/2025DECRETO Nº 06/2025 - Ementa: autoriza a regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) do núcleo urbano informal consolidado (abre em nova aba)
17/06/2025DECRETO Nº 05/2025 - 1ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município, a ser realizada no dia 02 de julho de 2025, tendo como tema “Erradicar a fome e garantir direitos com Comida de Verdade, Democracia e Equidade” (abre em nova aba)
17/06/2025DECRETO Nº 04/2025 - Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito do poder executivo municipal nos dias 19 e 20 de junho de 2025, em consonância com os decretos estaduais nº 39.694/2025 e nº 40.038/2025 (abre em nova aba)

Leis131

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DataTítuloArquivo
30/06/2026LEI MUNICIPAL Nº 272/2026 - Autoriza o Poder Executivo a ceder onerosamente os créditos de FUNDEF oriundos do processo judicial (abre em nova aba)
07/05/2026LEI MUNICIPAL Nº 263/2026 - Altera o artigo 5º da lei Municipal nº 249/2025, que autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o banco do brasil s.a. (abre em nova aba)
24/03/2026LEI MUNICIPAL N° 262/2026 - Dispõe sobre a substituição gradativa das lâmpadas convencionais por luminárias de LED no âmbito do Município de Fortuna - MA (abre em nova aba)
24/03/2026LEI MUNICIPAL N° 261/2026 - Estabelece normas para a implantação de redutores de velocidade do tipo "quebra-molas" no âmbito do Município de Fortuna – MA (abre em nova aba)
24/03/2026LEI MUNICIPAL N° 260/2026 - Altera a Denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS) São João do Anajá localizada no Povoado São João do Anajá Município de Fortuna – MA (abre em nova aba)
03/03/2026LEI Nº 259/2026 - Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público junto as Secretarias Municipais (abre em nova aba)
10/01/2026LEI MUNICIPAL N° 258/2026 - Revoga a Lei Municipal nº 252, de 15 de dezembro de 2025, que fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Fortuna/MA (abre em nova aba)

Portarias de Nomeação11

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DataTítuloArquivo
04/04/2024PORTARIA Nº 10/2024 - Dispõe sobre a nomeação de Kenha Borges de Sousa Soares e dá outras providências (abre em nova aba)
15/01/2023PORTARIA Nº 37/2023 - Nomear servidores para ocouparem o cargo de Fiscal de Contratos no âmbito da Prefeitura Municipal (abre em nova aba)
05/01/2021OFICIO 005-2021 - FAMEM - Credenciamento de usuários para a alimentação do saite do Município (abre em nova aba)
04/01/2021PORTARIA Nº 028/2021 - Nomear Márcia Gardênia Barros Soares para ocoupar o cargo de Fiscal de Contratos vinculado à Secretaria Municipal de Educação (abre em nova aba)
04/01/2021PORTARIA Nº 027/2021 - Nomear Genielma Maia Pinheiro Santos para ocoupar o cargo de Fiscal de Contratos vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social (abre em nova aba)
04/01/2021PORTARIA Nº 026/2021 - Nomear Neiane Sousa da Silva para ocoupar o cargo de Fiscal de Contratos vinculado à Secretaria Municipal de Saúde (abre em nova aba)
04/01/2021PORTARIA Nº 025/2021 - Nomear Daniela Pereira de Oliveira Vieira para ocoupar o cargo de Fiscal de Contratos vinculado à Secretaria Municipal de Administração e Finanças (abre em nova aba)

Portarias de Exoneração0

Ainda não há atos publicados nesta seção.

Outras Portarias30

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DataTítuloArquivo
27/12/2022PORTARIA Nº 02/2022 - Dispõe sobre as prestações de contas dos comtemplados conforme a Lei federal de Emergência Cultural Aldir Blanc (abre em nova aba)
05/07/2021PORTARIA DE DIÁRIA Nº 030/2021 - Concede 05 diárias Gutemberg Menezes Queiroz (abre em nova aba)
05/07/2021PORTARIA DE DIÁRIA Nº 029/2021 - Concede 05 diárias Ana Caroline Gonçalves Dias Oliveira (abre em nova aba)
05/07/2021PORTARIA DE DIÁRIA Nº 028/2021 - Concede 04 diárias Sebastião Pereira da Costa Neto (abre em nova aba)
05/07/2021PORTARIA DE DIÁRIA Nº 027/2021 - Concede 05 diárias Francisco Chagas Lima Junior (abre em nova aba)
28/06/2021PORTARIA DE DIÁRIA Nº 025/2021 - Concede 03 diárias Antônio Karlenno Rodrigues Soares (abre em nova aba)
28/06/2021PORTARIA DE DIÁRIA Nº 024/2021 - Concede 01 diária Joseyse Oliveira Soares Batalha (abre em nova aba)
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